O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou um recurso contra a decisão que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice, Walter Braga Netto, inelegíveis. A defesa ainda pode apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar continuidade ao processo.

Bolsonaro e Braga Netto foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência. A decisão de Moraes, divulgada neste domingo (26), foi tomada na sexta-feira (24).

Moraes avaliou o pedido da defesa para que o caso fosse levado ao STF e rejeitou o recurso devido a questões processuais, argumentando que o pedido não cumpria os requisitos legais necessários. Ele explicou que a controvérsia foi resolvida com base nas particularidades do caso específico e que alterar a decisão exigiria uma reanálise das provas, o que não é permitido no Recurso Extraordinário.

Além disso, Moraes afirmou que a decisão da Corte Eleitoral não infringiu a Constituição e que o direito de defesa dos dois membros da chapa não foi prejudicado.